TERMOS E CONDIÇÕES

Por favor, leia atentamente este documento.

 

As presentes condições estão em vigor para todos os clientes desde o dia 24 de Maio de 2018.

 

Tentamos manter os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização o mais claros possível, e dar-lhe todas as informações necessárias sobre as transações online na nossa loja para que consiga compreender facilmente todo o processo, desde o pedido de encomenda, entrega/levantamento até a uma possível devolução ser for o caso.

 

É muito importante para nós que a sua experiência de compras online corresponda às suas expectativas, por isso, agradecemos que utilize alguns minutos e continue a ler. Não se esqueça que necessita aceitar os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização de cada vez que fizer uma compra – eles podem mudar, por isso, verifique a data no topo da página.

 

  1. Domínio www.festanahora.pt

O site www.festanahora.pt é propriedade da FASTPARTY LDA., com sede na Rua Casal da Serra LT76, Valejas 2790-198 Carnaxide.

  1. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.festanahora.pt.

  1. Condições de segurança

A Festa na Hora, marca registada pela FASTPARTY LDA, preza-se por respeitar os dados pessoais de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger todas as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar.
Poderão existir áreas do site que podem ser acedidas sem recurso à disponibilização de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando se torne necessária a recolha de dados para o fornecimento/disponibilização de produtos/serviços, ou caso o utilizador decida fornecer os seus dados pessoais, a recolha e utilização destes obedecerá os critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – de forma a que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A Festa na Hora. reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança, sempre no pleno respeito pelos direitos dos titulares dos dados e norteada pelo princípio da responsabilidade previsto no RGPD. Apesar dos procedimentos de segurança supramencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a Festa na Hora não tem qualquer controlo e que exigem dos titulares dos dados uma atenção e cuidado permanentes.

 

  1. Tratamento dos dados

A Festa na Hora é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na base de dados da Festa na Hora.

Terão acesso aos dados pessoais, a Festa Na Hora, enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus parceiros de transporte e subcontratantes. Os subcontratantes apenas terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.

Os dados pessoais fornecidos à Festa na Hora serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluindo a definição de perfis, e para efeitos de tratamento das encomendas. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:

• Consentimento do titular dos dados: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros;
• Obrigação legal: faturação.

No caso em que o tratamento de dados se baseie no consentimento do titular dos dados pode este, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.

Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, requerer à Festa na Hora o exercício dos direitos legalmente previstos, ainda que nos termos do RGPD e da demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável, a saber:

• direito de acesso;
• direito de retificação;
• direito ao apagamento;
• direito à limitação do tratamento;
• direito de se opor ao tratamento;
• direito à portabilidade dos dados;
• direito de apresentar queixa junto da CNPD.

 

  1. Produtos e Preços

Todos os preços são de venda ao público, em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.

 

A Festa na Hora. reserva-se o direito de, a qualquer momento substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas, salvaguardando as encomendas já efectuadas..

 

  1. Pedidos de encomenda

O utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, em www.festanahora.pt. As encomendas na loja online da Festa na Hora. podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.

 

Enquanto navegar na loja, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão “comprar”. Quando terminar a seleção dos produtos, poderá selecionar a opção “Finalizar Compra”, para efetuar a compra.

 

Na falta de disponibilidade do(s) produto(s) a Festa na Hora compromete-se a informar o utilizador e a reembolsá-lo.

  1. Entrega de encomenda

 

Para encomendas com pagamento por Transferência Bancária, Cartão de Crédito, Multibanco, Paypal ou Cartão de Crédito, o prazo de expedição será, em princípio, de até 48 horas e aos dias úteis, a partir da data de receção e confirmação do pagamento da encomenda pela Festa na Hora, salvo rutura de stock, em que será proposto um prazo de expedição alternativo.

 

A entrega será feita pelo nosso parceiro CTT Expresso.

 

  1. Modos de pagamento

A Festa Na Hora, na sua loja online dispõe de várias opções de pagamento da sua encomenda:

 

Cartão de crédito (Visa e MasterCard) – O Cliente terá de colocar/informar todos os dados pedidos. Se a informação sobre a transação dada pela plataforma de pagamento for de não aceitação do pagamento, a encomenda será cancelada e o Cliente será informado deste facto. (O cancelamento do pagamento é alheio à Festa Na Hora).

 

Multibanco – Dispõe de 3 dias após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no home banking, utilizando os dados fornecido na confirmação da sua encomenda (entidade/referência/valor) e enviados para o e-mail de registo.

 

Transferência bancária – Dispõe de 3 dias após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no home banking, utilizando os dados fornecido na confirmação da sua encomenda (IBAN/BIC/SWIFT e valor) e enviados para o e-mail de registo. Estes dados também ficam gravados na conta cliente em “encomendas”. Caso após o 3º dia o respetivo pagamento não for efetuado a encomenda será cancelada.

  1. Resolução de Conflitos

Nos termos do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, pode recorrer à plataforma ODR – RLL em português.

 

Pode consultar a lista dos RAL (entidade de resolução alternativa de litigios) no seguinte link.

  1. Disposições finais

A Festa Na Hora poderá enviar ao cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os clientes da loja online.

16. Reembolsos

A Festa Na Hora fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a contar da receção da devolução no nosso armazém.

O reembolso do valor será sempre feito em vale de desconto, para futuras compras na nossa loja online. Não efetuamos devoluções em numerário.

Como excepção, devoluções em numerário só serão válidas para artigos com anomalia ou defeito de fabrico.